O chamado salário complessivo é uma maneira de pagamento que não leva em consideração as descrições obrigatórias dos valores no contracheque do funcionário, o que dá brecha para a empresa diminuir ou aumentar os descontos e, assim, facilitar as possibilidades de fraude.
E é exatamente por isso que se trata de uma prática ilegal e perigosa. Acompanhe com a gente tudo o que você precisa saber sobre o salário complessivo.
Sumário
Entenda, primeiramente, a diferença entre salário e remuneração
Antes de explicarmos o que você precisa saber sobre salário complessivo, primeiramente é importante destacar a diferença entre esses dois termos.
O salário indica o valor pago pelos serviços prestados ao colaborador baseado no contrato de trabalho e referente às horas normais trabalhadas, incluindo os benefícios.
Por outro lado, a remuneração engloba não apenas o valor recebido pelo serviço prestado, mas também os ganhos com horas extras, bonificações, comissões, prêmio de seguro de risco, porcentagens, bônus, verbas de viagem, trabalho insalubre, etc.
O que é o salário complessivo
Agora que esclarecemos os conceitos de salário e remuneração, poderemos entender melhor o significado de salário complessivo.
É direito assegurado por lei que todo trabalhador saiba exatamente o que a empresa está pagando a ele, o que significa que todos os ganhos devem ser discriminados no contracheque.
O contrário disso, quando a empresa não discrimina cada valor pago ao colaborador, é chamado de salário complessivo.
É obrigatório que o holerite do colaborador apresente, ao menos, os seguintes tópicos:
- Dados da empresa (razão social e CNPJ)
- Nome do colaborador
- Cargo que exerce, serviço prestado ou função
- Valor referente ao salário base, sem descontos ou acréscimos
- Descontos do salário, como faltas sem justificativa, impostos, suspensões, INSS, benefícios (como vale transporte, vale refeição e plano de saúde, por exemplo), adiantamento de salário e aviso prévio
- Adicionais (horas extras ou comissões)
- Valor líquido do salário
Se esses elementos não aparecerem é preciso ficar atento. Então evite problemas para a empresa e os colaboradores.
Por que o salário complessivo é proibido e perigoso
Embora pareça apenas um detalhe não discriminar cada valor no holerite, é preciso evitar essa prática, justamente por ferir os direitos do trabalhador e, consequentemente, poder ocasionar em processos trabalhistas para a empresa.
Entender o que é cada valor recebido e cada desconto que aparece no holerite é importante para o colaborador acompanhar e conferir se está tudo registrado conforme a lei. Apenas assim ele saberá se está numa relação justa de trabalho.
Se por algum motivo o funcionário se sentir prejudicado e notar que algo não está claro em seu holerite, há grandes chances de ele entrar na justiça argumentando que o seu pagamento não foi feito da maneira certa.
Caso haja um processo contra a empresa empregadora, são grandes as chances de vitória do colaborador, gerando dor de cabeça e gastos com causas trabalhistas para o empregador.
O que diz a lei sobre o salário complessivo
Como o salário complessivo é proibido e perigoso, nada mais óbvio que seguir a lei e deixar de forma detalhada cada ganho dos colaboradores em suas respectivas folhas de pagamento.
Segue abaixo exatamente o que diz o decreto de lei nº 5452 a respeito:
§ 6º Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas:
I – remuneração;
II – férias proporcionais com acréscimo de um terço;
III – décimo terceiro salário proporcional;
IV – repouso semanal remunerado;
V – adicionais legais.
§ 7º O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos valores pagos relativos a cada uma das parcelas referidas no § 6o deste artigo.
Como evitar a prática do salário complessivo
Evitar essa prática é muito simples, basta seguir o que diz a lei e a CLT a respeito.
Além da necessidade de deixar cada valor pago e ao que se refere sempre determinado no holerite do colaborador, é preciso ter uma atenção especial aos seguintes aspectos:
Organização de todos os valores
Com uma organização prévia de todos os valores que serão pagos e descontados em planilhas ou softwares específicos de gestão de pessoas, fica mais fácil para a empresa no momento de passar para a folha de pagamento.
Quadro de funcionários
Tenha um quadro de funcionários completo da empresa. Para isso, é importante reunir as seguintes informações:
- Setor
- Cargo em exercício
- Nome completo
- Data de admissão
- Tipo de jornada
- Horário de saída e entrada
- Salário
Com o quadro de funcionários sempre ao alcance, a equipe de gestão de pessoas consegue identificar quais setores precisam de mais contratação e gerenciar da melhor forma também as demissões necessárias.
Quais as penalidades do uso de salário complessivo
Como mencionamos anteriormente, caso a empresa pratique o salário complessivo em seus colaboradores, há grandes chances de ocorrer processos na justiça e a empresa com certeza sairá perdendo.
Além da empresa ser levada à justiça, se a equipe responsável pela gestão de pessoas não deixar claro no holerite do colaborador cada valor e ao que se refere, terá o risco de pagar o dobro como indenização.
Tirar do colaborador o direito de saber se a empresa está cumprindo seus deveres legais através do holerite pode custar caro. Além disso, não detalhar cada valor pago ou descontado tira qualquer garantia de que os direitos do colaborador estão sendo cumpridos.
Cuidado, pois é justiça na certa e vitória para o funcionário, pois é impossível provar que os valores devidos foram pagos se não estão registrados no holerite.
Como saber se a empresa pratica o salário complessivo
Imagine um cenário em que, após um mês de trabalho, o colaborador deve receber:
- Salário: R$ 2500,00
- Comissões: R$ 230,00
- Horas extras: R$ 210,00
- Adicional noturno: R$ 190,00
O empregador precisa discriminar ao que cada valor se refere na folha de pagamento, não apenas registrar o total de R$ 3130,00.
Caso esses valores não estejam detalhados, mostrando ao quê cada um se refere, a empresa então pratica o salário complessivo, que é ilegal.
Com o constante avanço da tecnologia, torna-se cada vez mais difícil a prática desse salário, uma vez que há ferramentas no mercado para facilitar a rotina do RH e otimizar todos os processos.
A automatização dos meios de registro do holerite inibe cada vez mais empresas de colocar em prática o salário complessivo.
Por fim, não há motivos para brincar com a sorte, não é mesmo? Procure estar sempre por dentro das leis e segui-las.
Esse foi o nosso conteúdo de hoje. Fique atento em nosso blog e até a próxima!