Você sabia que o Brasil é o país que mais move ações trabalhistas no mundo? Segundo o TST (Tribunal Superior do Trabalho), o Brasil atingiu o primeiro lugar em ações trabalhistas, com quase 2 milhões de processos durante o ano de 2020.
Mas, você sabe o porquê existem tantos processos trabalhistas? E por que esses números são tão altos?
Preparamos um material para esclarecer qualquer dúvida que tange esse assunto e como evitar possíveis processos trabalhistas. Continue a leitura.
Sumário
O que é um processo trabalhista?
A CLT é um conjunto de leis que regulamenta direitos e deveres tanto dos colaboradores quanto dos empregadores.
Dessa forma, define-se por processo trabalhista qualquer ação que se mova no âmbito da Justiça do Trabalho. Ou seja, quando se tem algum direito violado dentro da esfera trabalhista.
Geralmente, as reclamações trabalhistas são movidas pelo colaborador, quando este se sente prejudicado de alguma forma pela empresa.
Processo trabalhista movido pela empresa
Contudo, precisamos destacar que o inverso também acontece. Ou seja, quando a empresa inicia um processo contra um ex-funcionário.
Geralmente, nestes casos, o assunto mais comum é a indenização por danos morais. Olha o que diz o Art. 223-D da CLT:
“Art. 223-D. A imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência são bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa jurídica.”
Dessa forma, qualquer ofensa ou prejuízo feitos pelo colaborador acerca do que foi citado acima, o funcionário está suscetível a receber uma ação judicial.
Como funciona um processo trabalhista?
Quando alguém resolve acionar o judiciário para alguma ação, é importante ressaltar que essa pessoa precisará percorrer um caminho para concluir sua solicitação.
Então, se não for possível um acordo extrajudicial, o reclamante tem o prazo de 2 anos contados após a rescisão para procurar o judiciário. Depois disso, ele perde o direito de entrar com a ação.
Etapas de um processo trabalhista
Geralmente, quando acontece uma ação judicial, ele passa por alguns estágios. Para conhecimento, listamos algumas das principais etapas de um processo.
Petição inicial
A petição pode ser apresentada pelo advogado ou pela pessoa que se sentiu lesada. Essa etapa corresponde à homologação do processo.
Dissídio
A palavra dissídio significa divergência, conflito. No meio jurídico, esse termo é utilizado para descrever processos que estão em julgamento em virtude de desavenças entre as partes envolvidas.
Hoje, existem dois tipos de dissídio:
Dissídio individual
Essa categoria equivale ao processo movido individualmente, onde os interesses pessoais estão sendo negligenciados.
Dentro desse grupo, ainda há duas subcategorias, são elas:
- Dissídio individual simples – envolve apenas uma pessoa;
- Dissídio individual plúrimo – envolve diferentes pessoas do mesmo grupo ou que possuem interesses em comum.
Dissídio coletivo
Neste caso, como o próprio nome já diz, os interesses de uma categoria são levados em consideração. Como por exemplo, os sindicatos.
Defesa e audiências
Na fase de defesa, uma audiência é agendada com a finalidade de apresentar as propostas e as partes envolvidas tentam chegar a um acordo através de negociações. Em caso positivo, o juiz irá homologar esse acordo e os envolvidos precisarão cumprir os termos que foram determinados.
Mas, nos casos em que não há acordo, outra audiência é marcada. É nesse momento que as testemunhas são ouvidas, as provas apresentadas e o juiz decidirá as penalidades. Porém, é habitual que o juiz adie para sentenciar.
Sentença
A sentença nada mais é que a decisão do juiz. Ou seja, o judiciário analisa todos os materiais apresentados, faz-se a perícia e uma decisão é tomada.
Existem três formas para a sentença em uma ação trabalhista. São elas:
- Procedente – nesse caso, estabelece-se que quem entrou com o processo tem o direito de tudo o que foi pedido;
- Parcialmente procedente – como o próprio nome já diz, alguns pedidos são negados e quem entrou com a ação ganha parte do que foi solicitado;
- Improcedente – nessa situação, o juiz não reconhece nenhum direito que foi reclamado, ou seja, o reclamante perde o processo.
Após a sentença, ambas as partes podem recorrer a uma segunda instância – TRT (Tribunal Regional do Trabalho)
Recurso
O funcionário ou a empresa podem entrar com um recurso, ou seja, eles precisam apresentar todos os argumentos com a finalidade de mudar a decisão do juiz.
Posteriormente, o TRT toma uma decisão a qual é chamada de acórdão. Se alguma das partes ainda não permanecer satisfeita, pode-se solicitar um novo recurso, porém será tratado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Porém, em casos específicos, pode haver um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Execução
Depois de esgotados todos os recursos, o processo entra na fase de execução, onde são definidos os pagamentos dos créditos reconhecidos na sentença, assim como os prazos e a forma de pagamento.
Quais são as principais causas de um processo trabalhista?
De acordo com o ranking apresentado pelo site do TST, as “horas extras” estão no pódio, ficando em terceiro lugar nos assuntos que mais aparecem nos processos judiciais. Logo abaixo, em quarto lugar, o intervalo intrajornada também se destaca.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Além dessas causas, muitas outras situações fazem com que um colaborador recorra ao judiciário. Dentre elas, podemos ressaltar os danos e assédio moral, verbas de rescisão de contrato, ausência de registro na carteira, insalubridade e periculosidade.
Se você quiser saber mais sobre todas as causas citadas acima, clique aqui e acesse nosso conteúdo específico sobre esse assunto.
Quanto custa um processo trabalhista?
O custo de uma ação trabalhista pode variar muito de um caso para outro. Contudo, especialistas dizem que os gastos mais comuns são com os honorários pagos aos advogados, os honorários periciais e as despesas processuais.
As despesas ou custas processuais, são os valores que deverão ser pagos ao Estado pelos serviços prestados pelo judiciário.
Em suma, não é possível saber o valor exato de uma ação, principalmente se ela ainda não chegou ao fim. Porém, há como impedir esses gastos. Contando com um sistema de controle de ponto online, como o For Time, você faz o cálculo das horas extras sem erros – uma vez que esse é um dos principais motivos que levam às ações trabalhistas.
O que é seguro garantia?
Em situações, onde as discussões jurídicas podem se estender e gerar possíveis indenizações, uma forma de garantir que o débito será efetuado é através do Seguro Garantia.
Essa modalidade é prevista em lei e pode ser acionada tanto na fase de recursos quanto na fase de execução de uma ação trabalhista.
Como evitar os processos trabalhistas?
O primeiro passo para evitar os processos trabalhistas é estar em conformidade com a lei. Como visto, muitas das reclamações feitas nos tribunais do trabalho acontecem porque o trabalhador teve algum direito suprimido, como é o caso do pagamento de horas extras, dos adicionais de insalubridade e da assinatura da CTPS, por exemplo.
Estando em dia com a legislação, a empresa resguarda seus direitos e, ao mesmo tempo, evita questionamentos dos colaboradores sobre os procedimentos internos.
Embora a lei trabalhista seja, em alguns casos, mais benéfica ao empregado, caso ele esteja equivocado em sua argumentação, não haverá como comprovar o ônus da empresa no tribunal.
E para isso, você pode contar com o auxílio da tecnologia. Ou seja, com a utilização de um software, você tem mais segurança na gestão da jornada de trabalho dos seus colaboradores. Com o For Time, por exemplo, o seu RH realiza os cálculos das horas extras com exatidão, além de se livrar do registro de ponto manual, o qual tem grandes chances de rasuras e fraudes.
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