Provavelmente você já ouviu falar no salário-mínimo, certo? Todos os empregadores precisam ficar atentos a respeito desse assunto, uma vez que o valor sofre alterações anualmente.
O Ministério da Economia divulgou os dados que irão ser a base para o cálculo do salário-mínimo em 2023. Então, continue a leitura e saiba a previsão para o ano que vem
Sumário
O que é salário-mínimo?
Todo colaborador recebe um salário pelo serviço prestado, certo? O salário-mínimo consiste no valor mínimo que a empresa deve pagar aos seus colaboradores. Ele surgiu durante o governo do presidente Getúlio Vargas, em 1936. Portanto, o intuito da criação do salário-mínimo é dar aos trabalhadores o que eles precisam para se sustentarem.
Veja como a lei n° 185, publicada no dia 14 de janeiro de 1936, classifica o salário-mínimo:
“Art. 2º Salário-mínimo é a remuneração mínima devida ao trabalhador adulto por dia normal de serviço. Para os menores aprendizes ou que desempenhem serviços especializados é permitido reduzir até de metade o salário mínimo e para os trabalhadores ocupados em serviços insalubres é permitido argumentá-lo na mesma proporção.”
O que a lei fala sobre o salário-mínimo?
O valor do salário-mínimo é atualizado anualmente e ele é um direito de todos os colaboradores, tanto os trabalhadores rurais quanto os urbanos.
Além disso , o salário-mínimo está descrito no artigo 7 da Constituição Federal de 1988. Veja o que diz esse artigo na íntegra:
“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;”
Como o salário-mínimo é calculado?
Segundo a lei, o salário-mínimo deve ser calculado de forma que mantenha o poder de compra dos trabalhadores. Ou seja, como vimos anteriormente, ele precisa ser suficiente para atender as necessidades básicas dos cidadãos.
Sendo assim, o salário-mínimo no Brasil é baseado nos valores da inflação ao longo do ano anterior. Os índices utilizados são os PIB – soma das riquezas produzidas em solo brasileiro) e o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Até o ano de 2019 o cálculo foi baseado no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Já em 2020, foram utilizadas as variáveis do INPC de 2019.
Qual será o valor do salário-mínimo em 2023?
O valor do salário-mínimo entrou em vigor no dia 1° de janeiro de 2023, porém, o pagamento do novo valor pode variar de empresa para empresa.
Isso acontece porque muitos empregadores têm o costume de iniciar o pagamento do salário-mínimo a partir da folha de pagamento de fevereiro. Mas essa questão irá depender da empresa e do sindicato das categorias.
Já os aposentados e pensionistas, o pagamento do valor atualizado do salário-mínimo acontecerá entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro de 2023.
Segundo dados publicados pelo Ministério da Economia, no dia 15 de setembro de 2022, a estimativa é de um crescimento de 2% para 2,7% do PIB. Por outro lado, a taxa de inflação em 2022 teve um recuo e deverá fechar em 6,3%.
Com base nessas informações, estima-se que o salário-mínimo em 2023 seja de R$1.294, podendo chegar ao valor de R$1.302.
O Ministério da Economia já divulgou o valor oficial do salário-mínimo para 2023: R$1.320. Dessa forma, ele teve um reajuste de 8,9%, maior do que o esperado.
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