A licença amamentação é um tópico essencial quando o assunto é maternidade e gera muitas dúvidas, tanto para a empresa, quanto para a colaboradora.
Trata-se de um direito da colaboradora que recém retornou da licença maternidade para o ambiente de trabalho.
Como a empresa deve proceder durante esse período? No texto de hoje trouxemos tudo o que você precisa saber sobre o assunto!
Sumário
O que é a licença amamentação?
Segundo o Art. 396 da CLT a licença amamentação é uma licença para mães trabalhadoras de carteira assinada, cujo filho tenha menos de 6 meses de vida. Essa mãe possui o direito a dois descansos especiais durante a jornada diária de trabalho.
Cada um desses intervalos corresponde ao período de 30 minutos. Ainda de acordo com a lei, esses descansos devem durar até que o bebê complete 6 meses.
Em casos de falta de condições e local apropriado para amamentação na empresa, o que pode ser feito é reduzir a jornada da profissional.
Isso quer dizer que, a colaboradora que possui uma criança nessa situação, pode solicitar que sua jornada de trabalho seja reduzida em 1 hora diária, até que seu filho complete 6 meses de vida.
Abaixo você confere as principais dúvidas relacionadas a essa licença. Acompanhe com a gente!
Como funciona a licença?
A licença amamentação é um direito estabelecido por uma lei trabalhista prevista na CLT. Assim, é concedido às profissionais que agora são mães e precisam amamentar seus filhos.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, a amamentação é fundamental até, pelo menos, o 6º mês de vida. É o principal alimento do bebê e há a compreensão da necessidade do convívio entre mãe e filho neste período.
Dessa forma, as empresas não podem privar que suas funcionárias amamentem seus filhos. Assim, tornou-se necessário a criação da licença amamentação.
Mãe adotiva também tem direito a licença amamentação?
Sim, mesmo a mãe com bebê adotivo tem direito a licença.
O direito de amamentar também é concedido às mães adotantes ou que se encontram no processo de adoção, a partir do momento em que a guarda provisória é aprovada.
É possível transformar a licença em dias de ausência?
Uma das principais dúvidas que cercam a licença amamentação, é sobre o fato de muitas pessoas solicitarem a conversão dos descansos diários em um prazo de 15 dias de ausência das atividades profissionais.
Se somados os períodos de descanso referentes a dois intervalos de 30 minutos num período de 6 meses, é possível chegar ao resultado total de 15 dias.
Embora não exista nada na lei que fale sobre a possibilidade de converter a licença amamentação em 15 dias de afastamento, é possível que a empresa e a colaboradora lactante cheguem a um consenso e isso seja permitido.
Cabe então à empresa aceitar ou não essa conversão.
Se a sua empresa não possui logística para que suas colaboradoras façam dois intervalos de 30 minutos para amamentar seus bebês, o correto é possibilitar que essas profissionais escolham chegar 1 hora mais tarde no trabalho ou ir embora 1 hora antes do término da sua jornada convencional.
Benefícios do programa empresa cidadã
O programa Empresa Cidadã é um programa que fornece benefícios fiscais para as empresas participantes que alongam a licença-maternidade e a licença-paternidade.
Esse é um programa concedido pelo Governo Federal às empresas que defendem e apoiam os direitos das lactantes.
As organizações que participam do programa empresa cidadã têm o benefício da remuneração ser paga pelo Governo Federal através do abatimento de impostos, relativos aos prolongamentos da licença-maternidade e licença-paternidade.
Descontos da licença amamentação
Assim como outras licenças previstas na CLT, como a licença maternidade, a licença paternidade e a licença casamento, a licença amamentação não deve representar nenhum desconto para os recebimentos mensais da profissional.
Essa regra vale, inclusive, para os casos em que a colaboradora sair uma hora mais cedo ou chegar uma hora mais tarde.
Nesses casos, essas horas a menos não devem ser debitadas do banco de horas extras, da jornada ou contabilizadas como saldo para debitar parte do salário.
Importância de observar a convenção coletiva da categoria
É sempre importante lembrar que algumas convenções coletivas e programas de redução tributária podem mudar o prazo e as condições de algumas licenças que são previstas na CLT. Sindicatos de algumas categorias realizam convenções e acordos para que, tanto a licença maternidade, quanto a licença amamentação sejam prorrogadas para 1 ano de duração.
Além dessas convenções, alguns programas criados pelo governo como o “Empresa Cidadã” oferecem redução no imposto para a criação de melhorias para os colaboradores da empresa. Entre essas melhorias está a extensão da licença maternidade e da licença amamentação para as profissionais.
Por isso, é papel do profissional de RH entender como são esses processos na empresa e na categoria em que o negócio está inserido. Além de evitar problemas com o Ministério do Trabalho, isso favorece a criação de um bom ambiente de trabalho. Ademais, faz com que a empresa seja vista como uma boa marca empregadora.
Importância de entender sobre as licença previstas na CLT
A CLT estabelece que algumas ausências devem ser concedidas aos trabalhadores sem que tenha nenhum desconto em seus recebimentos mensais ou anuais, neste caso as licenças das mães são muito importântes.
Essas licenças devem ser justificadas por meio dos devidos atestados e comprovantes à equipe de RH da empresa.
Por sua vez, cabe aos profissionais de RH a realização da gestão dessas licenças e organização do calendário da empresa.
Além disso, é importante que esses profissionais conheçam as regras, os prazos e as particularidades de cada licença. Assim, a empresa pode tomar providências de acordo com as leis.
Cumprir com todas as determinações legais é fundamental para que a empresa não tenha problemas com o Ministério do Trabalho. Ademais, não sofra com ações trabalhistas por não permitir um direito do trabalhador.
Além disso, quando o profissional de RH tem conhecimento sobre as licenças previstas na CLT, ele pode criar processos para evitar que a empresa fique sabendo da ausência em cima da hora
Melhorando a comunicação entre as equipes e com o RH, este profissional permite que os trabalhadores tenham seus direitos resguardados. Assim, a organização não tem sua rotina afetada pela falta de um profissional.
Além da licença amamentação, uma outra ausência presente na CLT que costuma gerar dúvidas é a licença paternidade. Entenda sobre a lei que garante a licença paternidade remunerada aos profissionais da sua empresa.
Esse foi o nosso conteúdo de hoje! Fique atento em nosso blog e até a próxima!
