Para uma empresa atuar dentro das normas do Ministério do Trabalho e Emprego, é indispensável que ela controle o acesso por meio da marcação de ponto da jornada do trabalhador. Para realizar esse processo é importante contar com um registrador eletrônico de ponto (REP), homologado pelo Inmetro, para garantir o cumprimento de todas leis trabalhistas.
É importante destacar que além de cumprir com a legislação trabalhista, o equipamento também oferece as empresas importantes benefícios para a operação de controle de ponto, tornando a gestão de pessoas e horas trabalhadas mais correta e assertiva. Ao longo deste artigo vamos apresentar as vantagens de contar com um REP homologado pelo Inmetro na sua empresa.
Outro fator essencial é o cumprimento da nova portaria que confere ao Inmetro a responsabilidade de conferir a comercialização e a produção desses equipamentos, portanto a partir de 2018 só será permitida a venda de relógios de pontos homologados pelo Inmetro.
Sumário
Vantagens de usar um REP homologado pelo Inmetro em sua empresa:
Cumprimento dos requisitos obrigatórios:
O Ministério do Trabalho e Emprego determina que um relógio de ponto deve apresentar algumas características obrigatórias para que a sua operação ocorra dentro da lei, são elas:
- apresentar mostrador de tempo real;
- imprimir comprovante de ponto;
- ter memória permanente para dados inviolável;
- ter memória para a configuração do processo de controle da jornada;
- ter porta padrão USB externa;
- independência de operação, não precisar de nenhuma conexão com outro equipamento;
- parar a operação em caso de conexão com outro aparelho.
Por ser um assunto um pouco mais extenso, fizemos um artigo explicando melhor cada uma dessas características obrigatórias do relógio de ponto; acesse o blog para saber mais.
O REP homologado pelo Inmetro dá segurança ao empregador
Contar com um relógio de ponto que esteja dentro das normas estabelecidas pelo Inmetro, além de possibilitar a operação do processo e evitar problemas em eventuais fiscalizações do Fiscal do Trabalho, é importante para garantir a segurança da empresa e o cumprimento dos deveres como empregadora.
O REP homologado pelo Inmetro é responsável por imprimir e garantir o comprovante de ponto para o trabalhador e para a empresa, dessa forma durante uma ação trabalhista as informações apresentadas neste documento serão usadas como provas, portanto um equipamento que esteja dentro dos padrões proporciona segurança jurídica para resguardar o empregador.
Não contar com um REP homologado pelo Inmetro é correr riscos
A homologação do Inmetro serve para garantir o cumprimento de todas as normas técnicas e diretrizes específicas que são necessárias para a operação do equipamento, assim ao escolher um equipamento que não esteja nessas condições você estará optando por um aparelho que não oferece certeza sobre a sua operação.
Entrará em vigor em abril de 2018 a lei que determina que só será possível comercializar relógios de ponto eletrônico se este se enquadrar às normas do Inmetro. Dessa forma os que não atendem esse requisito operam na ilegalidade e um equipamento ilegal não serve para comprovação jurídica e nem confere segurança aos dados coletados no controle da jornada.
Portanto escolher um REP homologado pelo Inmetro é garantir que a sua empresa opere de forma segura e legal, garantindo que as informações obtidas por meio do equipamento não serão violadas ou adulteradas. Além disso, escolher um aparelho que esteja dentro das normas, proporciona segurança do investimento, pois ao passar por uma fiscalização será cobrado a presença do relógio de ponto homologado.
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