Demissão por whatsApp é permitido?

Os aplicativos de mensagens, cujo o mais famoso é o whatsapp, se tornou parte da rotina das pessoas, seja na vida pessoal quanto no profissional. Não há como negar que utilizá-los facilita bastante a comunicação à distância e algumas tarefas do dia a dia, como por exemplo, o envio de documentos.

Contudo, principalmente durante a pandemia, surgiram alguns casos de demissão feitas por whatsApp e isso gerou algumas dúvidas. Será que algo tão delicado, como um desligamento, pode ser feito dessa forma? Para descobrir a resposta, continue a leitura e veja se essa prática é lícita.

Afinal, a empresa pode demitir por whatsApp?

Utilizar algum aplicativo para comunicar uma demissão, segundo a lei, não é proibido. Em outras palavras, é permitido usar o whatsApp ou um e-mail, por exemplo, para informar a demissão de um colaborador.

Essa prática se tornou muito comum durante a pandemia, onde houve um crescimento considerável do regime home office. Dessa forma, muitas empresas utilizavam aplicativos para comunicação geral da empresa.

Segundo especialistas da área trabalhista, não há nenhuma lei que proíba esse tipo de demissão, porém, a melhor forma de relatar uma desligamento é presencialmente. Eles acrescentam que o aplicativo seja utilizado somente se não houver outra forma de comunicar.

Contudo, é muito importante se atentar em como é feita essa demissão. Apesar de ser permitida, ela deve ser individual, de forma que não cause constrangimento e nem ofenda o colaborador. Por exemplo, quando alguém formaliza o desligamento através de um grupo, isso expõe o funcionário desnecessariamente.

Caso aconteça alguma dessas situações, a empresa está sujeita a processos trabalhistas.

Mensagem não visualizada

E se a empresa demitiu um colaborador por whatsapp e ele não visualizou a mensagem, a demissão foi concretizada? A resposta é não. Nesses casos, a demissão não foi oficializada.

Portanto, o funcionário precisa confirmar o recebimento da mensagem para que a rescisão seja válida. Além disso, a empresa precisa se certificar de que o colaborador recebeu a mensagem e leu o conteúdo dela. Por isso, é importante que a empresa solicite uma comprovação por parte do funcionário.

O colaborador pode pedir a demissão por whatsapp

E o contrário? O colaborador pode solicitar a sua demissão por aplicativo? Vale ressaltar que o funcionário tem o direito de solicitar o seu desligamento por meio do whatsapp. E para isso, fica valendo as mesmas regras.

Dessa forma, a mensagem enviada pelo profissional deve ser objetiva, respeitosa e que não cause nenhum constrangimento. Além disso, ele precisa se certificar que a empresa recebeu o comunicado.

Conclusão

Conforme vimos durante o conteúdo, é permitido o uso de mensagens para comunicar um desligamento, desde que ele seja feito de forma respeitosa e sem constrangimentos. Além disso, a rescisão precisa seguir todos os direitos do colaborador, principalmente se for no regime da CLT.

Espero que você tenha gostado desse conteúdo. Aproveite para saber mais sobre demissão voluntária. Para mais informações, assine a nossa newsletter e fique por dentro de todas as novidades. Até a próxima.