Com a modernização dos processos gerenciais, torna-se cada vez mais importante estar em conformidade com as exigências dos órgãos governamentais em relação ao pagamento de tributos.
Dessa forma, para facilitar esse processo, foi criado o DARF, que padroniza as informações e permite o recolhimento unificado de impostos. A emissão e o pagamento dessa obrigação fiscal é extremamente importante para evitar problemas com a Receita Federal.
Por isso, produzimos este conteúdo cujo objetivo é fornecer informações sobre o DARF, trazendo os principais detalhes que devem ser considerados para que todos possam cumprir com suas obrigações fiscais de forma eficiente.
Então, boa leitura!
Sumário
O que é DARF?
O DARF, cuja sigla significa Documento de Arrecadação de Receitas Federais, é uma guia onde a Receita Federal recolhe todos os tributos federais, tais como impostos, contribuições e outras taxas.
Além disso, através do DARF, outros tributos importantes são incluídos no pagamento da guia. Veja quais são:
- IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física);
- IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica);
- PIS (Programa de Integração Social);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros);
- IPI (Imposto sobre Produto Importado);
- entre outros.
Quem precisa emitir o DARF?
Como vimos, o DARF é um documento que consta o pagamento de diversos impostos e contribuições. Por isso, qualquer pessoa (seja física ou jurídica), que tem algum vínculo fiscal com a Receita Federal precisa emitir o DARF.
No caso das pessoas físicas, a DARF é emitida quando elas precisam realizar o pagamento do IRPF ou quando têm alguma dívida junto ao Fisco.
Já as empresas emitem o DARF quando precisam pagar os tributos federais, incluindo o imposto de renda.
Em resumo, qualquer pessoa ou entidade que possui alguma obrigação com a Receita Federal precisa emitir o DARF e cumprir suas responsabilidades.
Quais são os tipos de DARF?
Basicamente, existem dois tipos de DARF: simples e comum. A seguir, vamos te explicar com mais detalhes.
DARF simples
Criado em 1997, o DARF simples era utilizado para recolher tributos das empresas que se enquadram no Simples Nacional, sendo ele a única guia necessária. Seu objetivo era tornar esse processo mais fácil para o pequeno empreendedor.
Contudo, em 2011, o DARF simples foi substituído pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), no qual unificou todas as cobranças que acometem as empresas que fazem parte do Simples Nacional e MEI.
DARF comum
Ele surgiu logo após o DARF simples e continua em vigor até os dias de hoje. Dessa forma, o DARF comum serve para recolher toda a tributação das operações financeiras recolhidas pelo tesouro federal.
Em outras palavras, o DARF comum engloba todos os tributos mais complexos e que possuem um valor maior, como por exemplo o IRPF.
Sendo assim, esse tipo de DARF precisa ser emitido tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. Porém, vale ressaltar que o pagamento da guia tem particularidades dependendo do contribuinte e do tipo de tributação.
Geralmente, para a emissão da DARF, as empresas contam com o auxílio de um profissional de contabilidade. Pois, qualquer erro ou atrasos podem gerar penalidades severas à empresa.
O que acontece caso atrase o pagamento?
Já mencionamos que o atraso no pagamento da DARF traz uma série de penalizações para quem não cumpre os prazos.
Caso alguém atrase ou esqueça de pagar a DARF no prazo determinado, o CPF ou CNPJ constam como irregulares junto a Receita Federal. Assim, a empresa ou a pessoa não consegue realizar alguns procedimentos simples.
Além disso, o atraso ao emitir e pagar a guia causa juros sobre o valor devido, que são calculados por dia e a taxa é estabelecida pela própria Receita Federal.
Se o pagamento estiver em atraso, é necessário emitir uma nova guia com o valor atualizado. Caso a pessoa pague a guia que está vencida, ela ainda terá pendências com a Receita Federal, pois a diferença do valor ainda estará em aberto.
Como emitir o DARF?
Na verdade, é bem intuitivo o pagamento da DARF. Ele pode ser realizado através do SICALC (Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais), uma ferramenta que está disponível no site do governo federal.
Ao acessar o site e clicar na opção “Sicalcweb”, aparecerá alguns links que irão te direcionar para uma outra página onde será necessário o preenchimento de alguns campos. São eles:
- Nome completo;
- CPF ou CNPJ;
- Telefones de contato;
- Período de apuração da tributação;
- Código do pagamento (que o próprio site da Receita fornece);
- Data de vencimento;
- Valor da guia para pagamento;
- Caso haja, multas e juros;
- Valor total do documento (o cálculo é feito automaticamente).
Após preencher todos os campos obrigatórios, com as informações corretas, o próprio sistema irá emitir a guia já com o boleto para pagamento.
É importante lembrar que a Receita Federal aplica juros e multas em caso de atraso no pagamento da DARF. Portanto, é fundamental efetuar o pagamento dentro do prazo.
Como realizar o pagamento do DARF?
Como vimos, o pagamento do DARF é o processo de quitação de uma dívida fiscal com a Receita Federal. Entretanto, há diversas formas de efetuar o pagamento desta guia, que serão descritas a seguir:
Uma das opções é através do internet banking. Porém, é preciso que o banco ofereça essa opção. Nesse caso, basta acessar a conta online, clicar em “pagamento de tributos” e seguir as orientações.
Outra forma de pagar a guia DARF é através dos caixas eletrônicos de vários bancos. Nesse caso, é necessário acessar a conta e selecionar a opção “pagamento de tributos”. Depois, basta inserir os dados presentes na guia de recolhimento do DARF no equipamento e seguir as instruções na tela.
O pagamento da guia DARF pode ser realizado em agências bancárias, basta apresentar a guia e o valor devido no caixa do banco, onde o atendente irá processar as informações da guia do DARF e efetuar o pagamento.
Outra forma de realizar o pagamento da guia é dentro das agências bancárias. Também é possível quitar o DARF em casas lotéricas autorizadas. Para garantir que o pagamento seja efetuado corretamente, é importante verificar os dados da guia antes de concluir todo o processo. Após o pagamento, é recomendável guardar os comprovantes, pois ele pode ser necessário para consultas ou auditorias fiscais.
Caso haja dúvidas ou problemas no processo de pagamento da guia DARF, é possível tirá-las através do telefone ou do site oficial da Receita Federal.
Qual a importância do DARF?
Todo mundo tem conhecimento da importância de manter a empresa em conformidade com as exigências fiscais do governo. O cumprimento dessas obrigações é fundamental para garantir a segurança e a estabilidade do empreendimento.
Como já vimos, para alcançar esses objetivos, é essencial que os tributos federais sejam pagos dentro do prazo estipulado. Caso haja dificuldades ou dúvidas na elaboração da guia, é recomendável buscar ajuda de um profissional da área, como contadores e advogados tributários.
Vale ressaltar que a utilização do documento emitido pelo órgão federal é uma forma de garantir a veracidade e a confiabilidade das informações. A Receita Federal tem o dever de controlar os tributos, o que torna indispensável que os contribuintes físicos e jurídicos cumpram suas obrigações fiscais para evitar conflitos com os órgãos governamentais.
Em suma, é fundamental que os gestores se empenhem em manter suas empresas em conformidade com as normas fiscais, garantindo, assim, o sucesso da organização.
Se você curtiu esse conteúdo, não deixe de assinar a nossa newsletter e ficar por dentro de todos os assuntos relevantes para o RH e Departamento Pessoal da sua empresa.