Mesmo depois de alguns anos da aprovação da Lei da Liberdade Econômica, ainda há muitas dúvidas sobre a obrigatoriedade do controle de ponto para pequenas empresas.
Chegou a hora de entender de vez essa questão. Se você é responsável pela gestão de pessoas de uma pequena empresa, neste conteúdo você vai finalmente entender se é ou não obrigatório. Além disso, ainda vai saber o motivo que torna esse processo tão importante.
Continue lendo e encontre respostas para as seguintes perguntas?
- O que diz a lei sobre obrigatoriedade do controle de ponto?
- É vantajoso para uma pequena empresa realizar o controle de ponto?
- Como realizar o controle de ponto de um jeito simples e eficiente?
Sumário
O que diz a lei sobre o controle de ponto para pequenas empresas?
Até 2019, a lei que regulamentava controle da jornada de trabalho dizia que esse controle era obrigatório para empresas que possuíam mais de 10 colaboradores.
No dia 20 de setembro de 2019 foi sancionada a Lei da Liberdade Econômica, (Lei nº 13.874/19) que alterou essa regra com o objetivo de reduzir burocracias e proporcionar mais segurança jurídica aos empregadores.
Desde então, a marcação de entrada e saída de colaboradores passou a ser obrigatória apenas para organizações que contam com mais de 20 profissionais em seu quadro de funcionários.
Portanto, respondendo à pergunta inicial sobre a obrigatoriedade do controle de ponto para pequenas empresas, é correto afirmarmos que, caso a sua empresa conte com mais de 20 empregados, ela é sim obrigada a realizar esse processo.
No entanto, precisamos falar também que nada impede que empresas com menos de 20 colaboradores realizem esse processo. Inclusive, é uma prática muito recomendada e que traz inúmeros benefícios, sobretudo para a gestão de pessoas.
A seguir, vamos apresentar algumas vantagens do controle de ponto para pequenas empresas. Confira:
Quais as vantagens do controle de ponto para pequenas empresas?
As vantagens do controle de ponto são muitas. Poderíamos levantar benefícios para a gestão da organização como um todo, para os processos do time de Recursos Humanos ou mesmo para as lideranças setoriais, afinal, é uma atividade importante para controlar a produtividade de cada trabalhador.
No entanto, olhando para o dia a dia desses negócios, podemos destacar 4 grandes vantagens da marcação de ponto para pequenas empresas.
1. Evitar problemas fiscais e ações trabalhistas
Além disso, dar segurança judicial quanto ao cumprimento de todas as obrigações trabalhistas é uma das grandes vantagens do controle de ponto para pequenas empresas.
O registro da jornada de trabalho é uma das principais formas de comprovar que o empregador está em dia, principalmente na hora de reivindicações de horas extras ou de comprovar que a empresa assegurava ao trabalhador os prazos corretos de descanso entre as jornadas.
2. Aumento da produtividade
Além de evitar problemas jurídicos, o controle de ponto também é muito impactante para a gestão da empresa. Esse processo pode se transformar em uma importante fonte de dados, sendo necessário para entender sobre a produtividade de cada trabalhador, bem como a produtividade de todo time.
Com o controle de ponto bem executado, é possível entender como está a relação de entrega x tempo de cada trabalhador. Além disso, é possível entender melhor necessidades como a contratação de novos trabalhadores ou ainda a necessidade de horas extras para determinadas tarefas.
3. Melhoria do processo de fechamento de folha de pagamento
O fechamento da folha de pagamento é um dos grandes desafios dos responsáveis pelo time de gestão de pessoas de uma empresa. Quando não há controle de ponto, esse processo fica mais moroso e pouco eficiente.
Com o controle de ponto, sobretudo quando realizado online, é possível automatizar esse processo. O resultado? Dados confiáveis sobre a jornada de cada trabalhador e menos erros no pagamento do salário e de variáveis, como as horas extras.
4. Redução de custos
Igualmente, olhando para as 3 vantagens anteriores, podemos dizer que o resultado direto do controle de ponto para pequenas empresas é a redução de custos.
Redução de ações trabalhistas, multas e encargos, aumento da produtividade e mais eficiência em processos de desenvolvimento dos times e redução do tempo de execução de atividades do RH. Sob o mesmo ponto de vista, esses são resultados que geram economias para a empresa.
Como fazer controle de ponto em pequenas empresas?
Para ficar ainda melhor, é preciso deixar bem claro que, atualmente, as pequenas empresas podem realizar o controle de ponto de uma forma muito simples e barata do que antigamente.
Isso aconteceu devido ao surgimento de plataformas que permitem o controle de ponto totalmente online. Ou seja, isso significa que a empresa não precisa investir em um relógio de ponto, ela pode realizar o controle da jornada por meio de um aplicativo, instalado no smartphone de cada colaborador ou em tablet onde a marcação de ponto é compartilhada em um único equipamento .
Além de ser mais barato, o controle de ponto online é também mais simples. Com base na captura de dados, gestores e profissionais responsáveis pelos processos de gestão de pessoas contam com informações em tempo real sobre a jornada de cada profissional.
Portanto, olhando para a realidade das pequenas empresas, o controle de ponto é uma ótima forma de, mesmo que não seja obrigatório, controlar a jornada e contar com as vantagens desse processo no dia a dia.
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