No mundo atual, o contrato freelancer tem se tornado cada vez mais comum e atrativo tanto para profissionais quanto para empresas. A possibilidade de contratar serviços especializados de forma flexível e sem vínculos empregatícios tem se mostrado uma alternativa vantajosa para ambas as partes.
No entanto, é importante ressaltar que, apesar da flexibilidade, o contrato freelancer deve ser bem elaborado e conter cláusulas que protejam ambas as partes.
Sendo assim, é fundamental definir prazos, escopo do trabalho, valores e formas de pagamento, além de estabelecer as responsabilidades de cada um.
Por isso, continue a leitura deste conteúdo pois iremos esclarecer o que é trabalho freelancer, a importância do contrato e como fazê-lo de forma eficiente e sem dores de cabeça. Vamos nessa?
Sumário
O que é freelancer?
Mas afinal, o que é freelancer? Antes de mais nada, é importante esclarecermos o que é um freelancer.
O profissional freelancer opera de forma independente, sem vínculo empregatício. Embora possa formalizar-se como MEI, também é comum atuar como pessoa física em serviços pontuais.
Muitos freelancers optam pela formalização para oferecer maior credibilidade aos contratantes, possibilitando a emissão de nota fiscal e justificação dos pagamentos. Ao contrário dos trabalhadores com vínculo empregatício, o freelancer não está sujeito a uma jornada determinada ou a exigências específicas de horas diárias de trabalho.
A autonomia do freelancer estende-se à escolha dos dias e horários de trabalho, desde que cumpra os termos estabelecidos pelo contratante. Sua flexibilidade permite que trabalhe para várias empresas ou indivíduos simultaneamente, sem exclusividade.
No entanto, a ausência de vínculo empregatício implica na falta de direitos trabalhistas, como horas extras, adicionais noturnos, insalubridade e férias, características dos profissionais com contrato CLT.
O que é um contrato freelancer?
Basicamente, o contrato freelancer é um acordo entre um profissional autônomo e uma empresa, no qual são estabelecidos os termos e condições para a realização de um trabalho específico.
Diferente de um contrato de trabalho tradicional, o freelancer tem a liberdade de definir sua própria carga horária, local de trabalho e até mesmo os valores cobrados pelos seus serviços.
No entanto, os direitos, deveres e detalhes operacionais, incluindo o prazo para a conclusão do serviço, além de estipular penalidades por descumprimento de cláusulas são descritos no contrato freelancer.
O freelancer e seu contratante não mantêm uma relação de subordinação, assemelhando-se mais a uma parceria entre duas entidades jurídicas, especialmente quando o freelancer atua como microempreendedor individual (MEI).
Ao formalizar um contrato com um freelancer, é viável estabelecer prazos de entrega, mas não é possível impor uma alocação específica de tempo para a realização do trabalho. Além disso, contratos envolvendo MEIs não podem especificar quem executará o serviço, pois o MEI tem a prerrogativa de contratar um colaborador para essa finalidade, agindo como pessoa jurídica.
Dessa maneira, torna-se evidente que os contratos com freelancers, termo utilizado para referir-se a profissionais autônomos, não podem demandar os mesmos requisitos dos contratos com funcionários CLT.
O que diz a lei sobre o contrato freelancer?
Não há uma legislação específica que regulamente os contratos de freelancers. No entanto, o artigo 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aborda aspectos que se aproximam desse modelo de trabalho, veja abaixo:
“Art. 452-A. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)”
Ao contrário do trabalhador intermitente, o profissional autônomo não usufrui de direitos trabalhistas, o que implica na ausência de benefícios previstos na CLT, como já mencionamos anteriormente.
Em caso de término do contrato, o profissional recebe apenas a remuneração pelos serviços prestados, de acordo com os valores acordados previamente, sem a aplicação de verbas rescisórias.
Essa lógica também se aplica quando é o próprio freelancer quem decide encerrar o contrato. Nesse cenário, ele é responsável apenas pelo que foi estipulado no contrato, sem a obrigatoriedade de pagamento de multas ou aviso prévio, a menos que esses termos tenham sido formalizados anteriormente ao encerramento.
Contudo, caso o contrato se alinhe aos termos dos artigos 2 e 3 da CLT, atendendo aos requisitos para a formação de um vínculo empregatício, o trabalhador pode recorrer à justiça para buscar o reconhecimento desse vínculo.
Tais requisitos incluem não eventualidade na prestação de serviços, subordinação, onerosidade (pagamento pelo serviço) e pessoalidade (impossibilidade de envio de outra pessoa para desempenhar as funções).
Cumprindo todos esses critérios, o trabalhador terá direito a reivindicar seus direitos como celetista, mesmo que tenha inicialmente concordado com os termos do contrato de prestação de serviços.
Como funciona um contrato freelancer?
O freelancer desfruta de uma jornada flexível, porém é crucial salientar que não pode haver imposições quanto ao número de horas diárias de trabalho, horários de início, intervalos, término ou exigência para atuação nos finais de semana.
Todas essas condições devem ser acordadas, destacando que ambas as partes operam com base na disposição e comprometimento, sem obrigatoriedades. É fundamental compreender que um profissional freelancer não está sujeito às mesmas responsabilidades de um contratado sob a CLT, assim como não usufrui dos mesmos direitos.
O contrato de freelancer deve incluir informações detalhadas sobre a empresa ou pessoa contratada e contratante, especificando a área de atuação e se o freelancer atuará como prestador de serviços ou consultor.
Cláusulas são essenciais conforme as necessidades da função, alinhadas aos requisitos da empresa e aos acordos estabelecidos com o freelancer. A documentação do acordo deve ser registrada em duas vias para proporcionar uma comprovação legal mútua.
Com os avanços tecnológicos, a contratação presencial, entrevistas e dinâmicas tornam-se dispensáveis. Geralmente, os freelancers apresentam portfólios de trabalhos anteriores ou são recomendados por outros profissionais. Os primeiros meses muitas vezes servem como períodos de teste, permitindo à empresa avaliar a adaptação e decidir pela continuidade ou não dos serviços.
Quais os benefícios do contrato freelancer?
Para a empresa, contratar um freelancer pode trazer diversos benefícios. Além da flexibilidade de poder contar com profissionais especializados apenas quando necessário, também há a redução de custos com encargos trabalhistas e a possibilidade de acessar talentos de diferentes regiões geográficas.
Já para o profissional freelancer, essa modalidade de trabalho oferece a oportunidade de ter mais autonomia e controle sobre sua carreira. É possível escolher os projetos que mais se identificam, estabelecer seus próprios preços e ter a liberdade de trabalhar de onde quiser.
Listamos as principais vantagens de incorporar contratos de freelancers em sua empresa, lembrando da importância de avaliar se essa integração é adequada ao momento atual da empresa, sem descartar a possibilidade de transformar o profissional em um colaborador CLT.
Redução de custos
Ao evitar multas rescisórias, benefícios e obrigações legais, o freelancer não demanda pagamento de férias remuneradas, 13º salário, INSS, FGTS, vale refeição, ajuda de custo, horas extras ou adicional noturno, a menos que seja previamente acordado.
Além disso, ao encerrar o contrato, a empresa contratante não precisa arcar com todas as verbas rescisórias da CLT. Ou seja, a única obrigação é o pagamento da remuneração.
Versatilidade
Em uma área específica da empresa, o profissional freelancer pode se concentrar exclusivamente no atendimento, sem preocupações sobre horários de chegada, saídas, carga de trabalho ou banco de horas. Sua única responsabilidade é entregar o material no prazo.
Diversidade
Com a crescente demanda por profissionais autônomos e a redução de responsabilidades trabalhistas em algumas áreas, a busca por freelancers assemelha-se a um processo de terceirização.
Dessa forma, a tecnologia possibilita a contratação de talentos de qualquer parte do mundo, contribuindo para a diversidade em cultura, conhecimento, experiências e habilidades que impulsionam o crescimento da empresa.
Ao seguir essas orientações, é possível estabelecer contratos de freelancers na empresa sem complicações, preparando-se para imprevistos. Recomenda-se verificar os perfis profissionais dos candidatos, solicitar indicações e aplicar períodos de teste.
Apesar da ausência de vínculo empregatício, essa prática é baseada na confiança mútua.
Como fazer um contrato freelancer?
É importante que o contrato de freelancer seja assinado por ambas as partes, de preferência com a orientação jurídica. É crucial incluir em suas cláusulas:
Identificação das partes
No início do documento, é essencial apresentar os dados completos das partes para uma identificação precisa. Isso envolve:
- Nome completo ou razão social;
- Nacionalidade do representante da empresa;
- Estado civil do representante da empresa;
- Profissão do representante da empresa;
- RG e CPF do representante da empresa;
- Endereço, cidade e estado do representante ou da empresa;
- CNPJ das partes.
Serviços contratados
Deve-se expor claramente o objeto do contrato, ou seja, a descrição dos serviços prestados pelo freelancer. É fundamental especificar quando esses serviços iniciarão e quando eles irão terminar.
No entanto, embora o profissional deva cumprir o prazo de entrega, como vimos anteriormente, não é possível determinar seu tempo de dedicação diária ao projeto. As cláusulas sobre a qualidade da entrega e as regras previamente acordadas entre as partes também podem estar presentes no documento.
Obrigações de cada parte
O documento deve prever as responsabilidades da contratante e do freelancer, deixando claro o dever de cada um. Em caso de descumprimento, é crucial incluir previsões de multas e penalidades.
Valores e formas de pagamento
Outras informações essenciais no contrato incluem o valor dos serviços e as condições de pagamento, incluindo possíveis multas por atraso.
Acordo de confidencialidade
Quando necessário, as partes devem incorporar um acordo sobre direitos autorais e sigilo em relação ao projeto e informações sensíveis. Além disso, é fundamental ficar atento à LGPD, Lei Geral de Proteção dos Dados. Veja o nosso vídeo sobre esse assunto e fique por dentro da lei.
Validade, Rescisão e Penalidades
O prazo de validade do contrato é uma informação crucial que não pode ficar de fora. As partes precisam saber quando a rescisão do contrato pode ocorrer sem penalidades.
No caso de uma das partes decidir encerrar o contrato fora do prazo estabelecido, é importante estabelecer penalidades, como o pagamento de multa. Além disso, é relevante incluir condições para uma rescisão amigável, como a exigência de aviso prévio.
Regras gerais
Cada contrato deve ser adaptado para a empresa contratante e o profissional freelancer, considerando as particularidades do projeto ao estabelecer suas cláusulas.
Assinatura das partes
Por fim, após a elaboração do documento, tanto o profissional quanto o contratante devem assinar o contrato de freelancer.
Recomenda-se a presença de duas testemunhas, que deverão fornecer seus nomes e CPFs na última página. A assinatura representa o consentimento das partes em relação às condições estabelecidas no documento, e a assinatura virtual é válida do ponto de vista jurídico, dispensando a necessidade de formalização em cartório. Mesmo o aceite via e-mail pode ser utilizado como prova em eventual ação judicial.
Quais são os direitos e responsabilidades do freelancer?
Como freelancer, é importante entender os direitos e responsabilidades que regem a relação de trabalho entre o contratante e o freelancer. Embora esse profissional tenha mais flexibilidade e autonomia em comparação a um funcionário tradicional, ainda existem algumas obrigações.
- Cumprimento de prazos: É responsabilidade do freelancer entregar o trabalho dentro dos prazos acordados com o cliente. Isso requer uma boa gestão do tempo e organização;
- Qualidade do trabalho: O freelancer é responsável por entregar um trabalho de qualidade, atendendo às expectativas do cliente e seguindo as diretrizes estabelecidas;
- Comunicação efetiva: É importante manter uma comunicação clara e efetiva com o cliente, esclarecendo dúvidas, compartilhando atualizações e respondendo prontamente às solicitações;
- Cumprimento de acordos contratuais: Se houver um contrato ou acordo estabelecido entre o freelancer e o cliente, é responsabilidade do freelancer cumprir todas as cláusulas e condições acordadas.
Lembrando que essas são apenas algumas das principais responsabilidades do freelancer. É importante estar ciente das leis trabalhistas e regulamentações específicas da região, bem como estabelecer contratos claros e transparentes com os clientes para garantir uma relação de trabalho saudável e justa.
Conclusão
Em resumo, o contrato freelancer é uma alternativa moderna e vantajosa para empresas que precisam de um profissional por um período específico. Já para os profissionais que buscam flexibilidade e liberdade em suas relações de trabalho, essa é uma modalidade que atende muito bem esses requisitos.
Dessa forma, com uma boa negociação e um contrato bem estruturado, é possível estabelecer uma parceria de sucesso, na qual ambas as partes saem ganhando.
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