Conta Salário: saiba mais sobre essa modalidade de pagamento

Atualmente, são poucas as empresas que efetuam o pagamento de salários por meio de envelopes de dinheiro entregues pessoalmente. Em vez disso, por questões de segurança e praticidade, a prática mais comum é realizar os pagamentos por meio de depósitos em conta bancária.

É nesse contexto que surge a dúvida: entre diversas formas de pagamento, qual tipo de conta é necessário para pagar os salários? Seria suficiente uma conta corrente convencional? Afinal, o que é uma conta salário?

O próprio termo sugere que estamos nos referindo à conta na qual cada indivíduo recebe sua remuneração, abrangendo o salário e demais benefícios fornecidos pela empresa.

No entanto, permanece a incerteza sobre se essa conta difere das demais e se toda organização e seus funcionários contratados com registro em carteira necessitam obrigatoriamente dela. Vamos explorar essa questão?

Neste artigo, esclarecemos o conceito de conta salário, oferecendo uma compreensão detalhada sobre suas características até seus benefícios tanto para as empresas quanto para os colaboradores, para que os setores de RH e DP compreendam seu funcionamento e decidam se é pertinente adotá-la ou não.

Continue lendo e saiba mais sobre a Conta Salário.

Sumário

O que é uma conta salário?

A conta salário destina-se exclusivamente ao recebimento da remuneração fornecida pela empresa empregadora a cada funcionário.

Isso implica que essa conta não tem permissão para ser utilizada para qualquer outra finalidade, incluindo o recebimento de valores de outros lugares.

Seu propósito é exclusivamente para as transferências do empregador referentes a salários, vencimentos, aposentadorias (com exceção das pagas pelo INSS) e pensões.

Portanto, a existência da conta salário está condicionada à solicitação da empresa à instituição financeira de sua escolha, que procederá à abertura da conta em nome de cada colaborador, caso seja solicitado.

O que a lei diz sobre a conta salário?

Para compreender as disposições da legislação brasileira referentes ao pagamento dos contratados, consultamos a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a Portaria 3.281, de 1984, adicional do Ministério do Trabalho.

Conforme estabelecido pelo artigo 463 da CLT, a empresa é obrigada a efetuar o pagamento em dinheiro, especialmente para trabalhadores analfabetos. No entanto, para os demais, a flexibilidade é concedida pela Portaria citada acima.

Essa regulamentação adicional autorizou o pagamento dos salários por meio de cheque ou depósitos bancários, e embora tenha sido revogada em 2019, ainda é seguida por organizações no país sem implicações legais.

Entretanto, para adotar outras formas de pagamento que não envolvam dinheiro físico, a empresa deve seguir algumas diretrizes e obter a autorização individual de cada colaborador. Algumas considerações incluem:

O depósito pode ser realizado na conta salário ou na conta corrente de cada profissional;
Pagamentos em cheque devem ser efetuados em horários que permitam desconto imediato;
A empresa deve implementar procedimentos para evitar atrasos no recebimento dos salários pelos colaboradores.

Além disso, é importante lembrar que a lei estabelece que o pagamento deve ocorrer até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, mediante a apresentação e assinatura do holerite ou contracheque.

Como funciona a conta salário?

Conforme mencionado anteriormente, a conta salário é iniciada pela empresa, o que implica que cada profissional terá acesso a essa conta apenas durante a vigência de seu contrato de trabalho.

Dado que a finalidade exclusiva dessa conta é receber o salário, ela se caracteriza por sua simplicidade e natureza básica. A seguir, apresentam-se seus serviços e características:

Cartão de débito;
Cinco saques gratuitos por mês;
Duas consultas de saldo mensais;
Duas emissões de extrato por mês;
Ausência de tarifas;
Taxa de manutenção da conta (dependendo da instituição financeira).

É importante observar que a conta salário não permite transações com cheques, emissão de cartões de crédito ou realização de investimentos. Ao contrário disso, sua função se limita ao depósito efetuado pela empresa e à possibilidade de saque da remuneração.

Além disso, embora a empresa seja responsável pela abertura dessa conta, somente o colaborador tem acesso e controle dela.

Qual a diferença entre a conta salário e corrente?

Existem diversas diferenças entre a conta salário e a conta corrente, sendo a principal delas relacionada à sua abertura.

A conta salário é exclusivamente aberta pela empresa contratante, sem exigir análise de crédito, vinculada à organização e encerrada ao término do contrato. Em contrapartida, a conta corrente pode ser iniciada pelo próprio funcionário, sem a necessidade de vinculação à organização onde trabalha, sujeita a análise de crédito, mas sem restrições quanto à escolha da instituição

A conta salário possui custos reduzidos, sem taxas de manutenção, embora apresente algumas limitações.

Por outro lado, embora a conta corrente não ofereça a mesma facilidade de abertura e manutenção, ela proporciona mais recursos ao correntista. Isso inclui a disponibilidade de cheque especial, cartão de crédito, recebimento de transferências e depósitos de outras pessoas físicas ou jurídicas, cartão de crédito, PIX, entre outros benefícios.

Quem decide a instituição financeira para o depósito do salário?

A responsabilidade de abrir esse tipo de conta para os funcionários recai exclusivamente sobre a empresa. Como já vimos, apenas a empresa tem a autoridade para estabelecer a conta salário, sendo incumbida de firmar o convênio com uma instituição financeira de sua escolha.

Todavia, muitas pessoas optam pela portabilidade do valor recebido na conta salário para uma conta corrente de outro banco. Essa solicitação pode ser realizada junto ao banco escolhido pelo colaborador, e o Banco Central destaca que a transferência deve ser gratuita.

Dessa forma, não há impedimentos para as empresas abrirem contas salário, pois é simples permitir a transferência do valor recebido para uma conta com mais recursos.

Quais são as vantagens e desvantagens de uma conta salário?

Por ter diversas limitações em comparação com uma conta convencional, você pode questionar a razão por trás da escolha por uma conta salário. Vamos agora destacar alguns benefícios dessa opção.

Para a Empresa

A principal vantagem da conta salário para a empresa reside na praticidade dessa modalidade de pagamento, que otimiza o fluxo financeiro. Essa preferência é mais comum em departamentos de RH e financeiro de empresas de médio e grande porte, que possuem uma equipe maior.

Além disso, é importante mencionar que contas salário geralmente apresentam custos operacionais menores, o que é positivo para qualquer organização, possibilitando economia de recursos ou uma alocação mais estratégica.

Adicionalmente, a conta salário contribui para a redução do risco de fraudes e roubos, beneficiando tanto a empresa quanto seus colaboradores.

Pontos de Atenção:

É crucial para você e sua empresa compreenderem que a escolha de uma instituição bancária e a celebração de um convênio são necessárias para oferecer a conta salário. Nesse sentido, é essencial realizar uma pesquisa para conhecer as condições de cada banco, visando estabelecer uma parceria com o melhor custo-benefício.

A implementação da conta salário não deve ser apressada, uma vez que requer a autorização dos colaboradores para o pagamento via depósito bancário, além da preparação dos documentos necessários para a abertura de cada conta.

Para os Colaboradores

As vantagens para os funcionários incluem o acesso a serviços bancários gratuitos e uma conta isenta de taxas de manutenção. Além disso, oferece a possibilidade de realizar saques, emitir extratos e ter acesso a um cartão de débito para compras, por exemplo.

Além disso, a abertura da conta salário dispensa a análise de crédito, permitindo que colaboradores com histórico de crédito negativo também acessem essa facilidade, de acordo com a Resolução n° 3.402, de 2006.

Através dessa conta, os trabalhadores têm acesso ao seu salário, a liberdade de realizar saques em caixas eletrônicos e até mesmo efetuar pagamentos online.

Por fim, é relevante destacar que a exclusividade da conta salário contribui para o controle financeiro, já que outras fontes de receita não se misturam, possibilitando que as pessoas acompanhem melhor seus ganhos e organizem seus gastos.

Pontos de Atenção:

Ao explicarmos o conceito de conta salário, destacamos que é uma opção mais simples, com algumas restrições de serviço, como a ausência de cartão de crédito e diversos outros serviços disponíveis em uma conta comum.

Devido a essa limitação, muitas pessoas optam pela portabilidade do valor recebido através da conta salário para sua conta corrente. Essa é uma alternativa frequentemente oferecida pelas instituições bancárias do país e realizada de forma gratuita.

Quanto à funcionalidade de realizar transações via Pix, até o momento da redação e publicação deste artigo, a conta salário não dispõe dessa opção de efetuar pagamentos ou receber via Pix.

Como abrir uma conta salário?

A etapa de abertura da conta salário requer a colaboração entre a empresa e cada funcionário contratado, com a responsabilidade inicial da organização.

Antes de qualquer procedimento, é fundamental selecionar a instituição financeira com a qual estabelecerá uma parceria para a transferência das remunerações. Essa escolha muitas vezes demanda uma pesquisa preliminar para uma decisão mais apropriada.

Uma vez firmado o convênio, a empresa deve orientar seus colaboradores sobre os passos seguintes do processo. Embora seja possível que os funcionários se dirijam a uma agência bancária para apresentar a documentação necessária à abertura da conta salário, isso não é uma regra.

Atualmente, com a crescente digitalização, tanto bancos tradicionais quanto novos oferecem a opção de realizar diversos procedimentos online, por meio de aplicativos. Portanto, é sempre prudente verificar se essa alternativa está disponível na instituição escolhida para o repasse dos vencimentos.

Com o intuito de agilizar o processo, a empresa pode disponibilizar um formulário de autorização e abertura de conta durante o processo de admissão. Essa medida pode evitar a necessidade de cada colaborador comparecer pessoalmente ao banco.

Para aqueles que já faziam parte do quadro de funcionários antes da decisão por essa modalidade, a organização deve enviar uma carta de recomendação, para que cada colaborador apresente à instituição financeira escolhida pelo empregador.

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