Como fazer o cálculo da rescisão de contrato de trabalho?

Uma das principais responsabilidades do RH é realizar o desligamento de funcionários, garantindo o cumprimento das obrigações legais da empresa. Mas você sabe como fazer o cálculo da rescisão de contrato?

A realidade é que mesmo profissionais com experiência podem enfrentar dúvidas em relação aos processos específicos aplicáveis em diferentes situações.

Portanto, que tal explorar as regras e obter esclarecimentos sobre os aspectos cruciais de uma vez por todas? Veja o que você irá encontrar neste conteúdo:

O que é rescisão de trabalho?

A rescisão de contrato é o ato de encerrar ou terminar um contrato de trabalho legalmente estabelecido entre duas ou mais partes. Ela pode ocorrer por diversas razões e pode ser iniciada por qualquer uma das partes envolvidas, ou seja, pode partir da empresa ou do colaborador.

É importante notar que a rescisão de contrato geralmente envolve procedimentos específicos e pode resultar em consequências legais, como o pagamento de indenizações ou penalidades, caso ela não ocorra da forma correta

Portanto, é fundamental manter registros de todas as comunicações e ações relacionadas à rescisão do contrato para evitar possíveis problemas.

Quais são os tipos de rescisão?

Como já mencionamos, a rescisão de um contrato implica no término do vínculo empregatício entre a empresa e o colaborador, podendo ser iniciada tanto pelo empregador quanto pelo funcionário. Os cenários mais comuns de rescisão são os seguintes:

Demissão sem justa causa: o empregador opta por dispensar o funcionário por razões internas da empresa ou devido a algum desempenho insatisfatório por parte do colaborador. É fundamental destacar que, nessas circunstâncias, o profissional tem direito a receber todos os benefícios estabelecidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Demissão por justa causa: De acordo com o artigo 482 da CLT, a demissão por justa causa ocorre quando o colaborador comete uma infração grave. Nesses casos, ele perde boa parte dos direitos.

Pedido de demissão: Isso acontece quando o próprio profissional solicita a rescisão do contrato. Nesses casos, ele perde alguns direitos garantidos pela CLT, como o aviso-prévio indenizado, a multa rescisória de 40% e o acesso ao seguro-desemprego.

Rescisão indireta: Pode ser entendida como o oposto da demissão por justa causa, ocorrendo quando o empregador comete uma falta grave contra o colaborador. O artigo 483 da CLT lista as situações que podem levar à demissão indireta.

Rescisão direta: Também conhecida como demissão direta, refere-se ao encerramento do contrato de trabalho promovido pela própria empresa. Esse tipo de rescisão pode ocorrer com ou sem justa causa, dependendo das circunstâncias que levam à decisão da empresa.

Culpa recíproca: Esta situação ocorre quando tanto a empresa quanto o funcionário violam as leis trabalhistas. Nesse contexto, a Justiça do Trabalho tem a autoridade para declarar a rescisão do contrato por culpa recíproca.

É importante observar que os detalhes e procedimentos relativos à rescisão podem variar dependendo das CCTs (Convenção Coletiva de Trabalho) ou das ACT ‘s (Acordos Coletivos de Trabalho), além dos termos específicos do contrato de trabalho entre as partes envolvidas.

Portanto, é aconselhável buscar orientação legal em caso de dúvidas relacionadas à rescisão de um contrato de trabalho.

Qual o prazo para pagar a rescisão?

Recentemente, ocorreu a unificação do prazo de rescisão, que estabelece que, independentemente da modalidade de rescisão contratual, a empresa agora possui um período de 10 dias, a partir do término da prestação de serviços, para efetuar o pagamento de todos os direitos e fornecer a documentação necessária ao colaborador, como a guia do seguro-desemprego, caso seja uma demissão sem justa causa.

Como fazer o cálculo da rescisão de contrato?

O cálculo da rescisão envolve a aplicação de algumas fórmulas para chegarmos ao valor final. Portanto, a seguir, vamos explicar como esse processo funciona.

Saldo de salário

Para determinar o saldo do salário a ser pago, é necessário ter conhecimento do valor mensal do salário do funcionário e verificar quantos dias ele trabalhou durante o mês em que ocorreu a rescisão do contrato. Com essas informações em mãos, utilizaremos a seguinte fórmula:

• Saldo do salário = (Salário mensal / 30) x dias trabalhados

Aviso-prévio indenizado

Quando se trata de calcular o aviso-prévio indenizado, muitas pessoas ainda têm dúvidas, já que o valor final desse aviso varia conforme a quantidade de anos que o funcionário dedicou à empresa.

Portanto, a cada ano de serviço, são adicionados 3 dias ao cálculo. Isso significa que, se o funcionário trabalhou na empresa por menos de 2 anos, o valor é correspondente ao seu salário.

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Caso o colaborador tenha mais de 2 anos de casa, a fórmula fica da seguinte forma:

• Aviso prévio indenizado = 30 dias (primeiro ano de serviço) + 3 dias acrescidos ×  anos de empresa

Férias vencidas e proporcionais

Agora, ao calcular as férias vencidas, é importante lembrar do adicional constitucional de ⅓ de férias. Veja como funciona:

• Férias vencidas = Salário + (⅓ x Salário)

No caso das férias proporcionais, a fórmula é diferente, pois ela só entra no cálculo de rescisão quando o funcionário não completou o período aquisitivo do contrato de trabalho. Confira a fórmula:

• Férias proporcionais = [(salário/12) x (meses trabalhados)] + ⅓

13° terceiro proporcional

Para calcular o décimo terceiro salário proporcional com base nos meses em que o funcionário trabalhou, o cálculo é bastante simples. Veja a fórmula abaixo:

• 13° proporcional = (Salário mensal / 12) x Número de meses trabalhados no ano.

Multa de 40% do FGTS

Antes de apresentarmos a fórmula para calcular o FGTS, é essencial compreender que a contribuição mensal do FGTS corresponde a 8% do salário do funcionário. É somente a partir desse entendimento que podemos determinar o montante do depósito mensal do colaborador da seguinte maneira:

• Depósito mensal do FGTS = 8% x Salário mensal

Em seguida, multiplicamos esse valor pelo número de meses trabalhados para obter o total de contribuição acumulada até a rescisão do contrato. Posteriormente, para calcular a multa, realizamos o seguinte cálculo:

• Multa de 40% sobre o FGTS = 40% x Total de contribuição.

Como calcular a rescisão de estágio?

O cálculo para a rescisão de um contrato de estágio segue uma lógica semelhante à de um funcionário sob o regime da CLT, embora as diretrizes estejam na Lei 11.788/2008.

Um direito do estagiário diz respeito às férias proporcionais e indenizadas. O princípio é o mesmo da CLT, com o direito a 30 dias de descanso concedidos após 12 meses de trabalho.

Outro ponto relevante é o 13º salário, que não é obrigatório, mas pode ser oferecido como um atrativo na hora de atrair e reter talentos. Sendo assim, caso a empresa opte pelo décimo terceiro, ele também deve estar no pagamento da rescisão.

As faltas injustificadas e atrasos são descontados do valor final da rescisão, levando em consideração a proporcionalidade de horas trabalhadas por dia, limitada a até 30 horas semanais.

É importante destacar que não há horas extras, comissões ou outras formas de pagamento além do auxílio-bolsa. Portanto, a rescisão de um contrato de estágio não sofre alterações nesse sentido.

Outro ponto crucial é que, segundo a legislação, a duração máxima de um estágio é de 2 anos (exceto estágios para pessoas com deficiência). Dessa forma, após esse período, a contratação é encerrada, independentemente da efetivação.

Conclusão

Com este guia prático e todas as equações fornecidas, calcular a rescisão torna-se uma tarefa muito mais simples, concorda?

Neste artigo, você teve a oportunidade de se aprofundar no cálculo de rescisão, além de compreender os principais tipos de desligamento. Apresentamos as fórmulas de forma simples para facilitar esse processo.

Porém, destacamos como o uso de softwares específicos para esse cálculo pode ser um recurso valioso na hora de realizar esses cálculos, pois qualquer erro pode gerar sérios problemas. Principalmente na hora de contabilizar as horas extras, horas trabalhadas e faltas dos colaboradores.

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