Afastamento do trabalho: o que é, tipos e o que diz a lei

Gerenciar os afastamentos do trabalho é uma das responsabilidades mais desafiadoras para os profissionais de RH e DP de uma empresa. E digo mais, esse desafio recai também nos líderes e gestores, que precisam remanejar a equipe e demandas quando acontece algo com os seus funcionários que o impossibilita de exercer suas atividades.

Com a complexidade das leis trabalhistas e previdenciárias, é fundamental entender as diferentes situações que podem levar a um afastamento, os direitos dos colaboradores e as obrigações dos empregadores. Além disso, a maneira de gerenciar esses afastamentos pode impactar diretamente o caixa da empresa e a produtividade do time.

Neste artigo, vamos ver em detalhes o que é o afastamento do trabalho, como ele funciona, o que a CLT diz sobre o tema, os tipos de afastamento existentes e como gerenciá-los de forma eficaz. Além disso, discutiremos como ferramentas tecnológicas podem otimizar esse processo. Vamos nessa?

Sumário

O que é afastamento do trabalho?

O afastamento do trabalho é uma situação em que o colaborador se ausenta de suas atividades laborais por diversos motivos, podendo ser temporários ou prolongados. Essa ausência pode ocorrer por uma série de razões, tanto pessoais quanto profissionais, e envolve a interrupção do cumprimento das suas funções.

Em algumas situações, o trabalhador está amparado por justificativas legais, e a ausência não gera prejuízo em seu salário. Em outras, a falta pode ser injustificada, com implicações no pagamento da remuneração e em penalidades.

A legislação brasileira, por meio da CLT e normas previdenciárias, trata os afastamentos de maneira detalhada, especificando as situações em que o colaborador tem o direito de se ausentar sem prejuízo de remuneração e as condições para que o empregador possa controlar e gerenciar esses afastamentos.

Como funciona o afastamento do trabalho?

O afastamento do trabalho pode ser classificado em duas categorias principais: trabalhista e previdenciário. Dependendo da natureza do afastamento, o procedimento e a responsabilidade do empregador podem variar significativamente.

Afastamento trabalhista

São os afastamentos que ocorrem por motivos previstos na CLT, como doenças, licenças remuneradas, falecimentos ou obrigações legais (como o alistamento militar). Esses afastamentos não envolvem o INSS e, em muitos casos, a empresa deve pagar o salário do funcionário durante o período de ausência.

Porém, a legislação limita o número de dias para alguns desses afastamentos, como no caso de licença paternidade ou para acompanhamento médico do filho.

Por exemplo, se o colaborador se ausentar por até 15 dias devido a uma doença, o afastamento é considerado trabalhista, e a empresa continua a pagar o salário. Após esse período, o trabalhador deve ser encaminhado ao INSS, passando a se enquadrar em um afastamento previdenciário.

Afastamento previdenciário

Por outro lado, no caso de afastamentos por doenças mais graves ou prolongadas, o trabalhador pode ser encaminhado ao INSS. Aqui, o contrato de trabalho é suspenso, e o pagamento dos salários fica a cargo do INSS, seja por meio do auxílio-doença, auxílio-doença acidentário, ou salário-maternidade.

Em afastamentos previdenciários, o empregador não tem a responsabilidade de pagar o salário, mas deve manter o vínculo empregatício. Além disso, ele não pode demitir o colaborador até o retorno ao trabalho, salvo em casos de rescisão por justa causa ou término do contrato.

O que a CLT diz sobre afastamento do trabalho?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) traz diversas normas que garantem o direito de afastamento para os trabalhadores, tanto em casos de justificativa legal como de incapacidade. O artigo 473 da CLT, por exemplo, especifica uma série de situações em que a falta do colaborador é justificada, sem que haja desconto no salário.

Entre as justificativas previstas pela CLT, destacam-se:

Licença casamento: 3 dias consecutivos;

Licença-maternidade: 120 dias consecutivos, podendo chegar a 180 dias se a organização fizer parte do programa empresa cidadã;

Licença paternidade: 5 dias, podendo chegar até 20 dias dependendo da legislação estadual;

Acompanhamento de filho de até 6 anos em consulta médica: 1 dia a cada 12 meses;

Licença-nojo: 2 dias consecutivos;

Comparecimento em juízo: não há limite de dias, desde que o trabalhador comprove a obrigação;

Participação em vestibular: não há limite de dias;

Exames preventivos de câncer: até 3 dias a cada 12 meses.

Além disso, a CLT prevê o afastamento por doença, que é considerado trabalhista até 15 dias consecutivos ou não, dentro de um período de 60 dias. Caso o afastamento ultrapasse esse limite, o trabalhador deverá ser encaminhado ao INSS para que o afastamento se torne previdenciário, com a responsabilidade do INSS sobre os pagamentos.

Como gerenciar os afastamentos do trabalho?

Gerenciar os afastamentos de colaboradores de forma eficiente é um desafio para muitos profissionais de RH e Departamento Pessoal. Para isso, é importante contar com processos bem estruturados e tecnologias que ajudem a automatizar e controlar essas ocorrências.

Passos para gerenciar os afastamentos

Identificação do motivo do afastamento: o primeiro passo é entender o motivo da ausência, seja por atestado médico, falecimento de familiar, ou alguma licença. Isso ajudará a classificar o tipo de afastamento e definir o pagamento ou compensação.
Solicitação e documentação: para justificar o afastamento, o colaborador deve apresentar documentos como atestado médico, certidão de óbito, comprovante de casamento, entre outros. Esses documentos devem ser entregues em até dois dias corridos após a falta.
Classificação e aprovação: a empresa deve classificar o afastamento de acordo com a sua natureza (trabalhista ou previdenciário) e aprová-lo no sistema. Para afastamentos trabalhistas, o pagamento do salário deve continuar conforme previsto pela CLT.
Gestão da folha de pagamento: o DP deve ajustar a folha de pagamento de acordo com as ausências, incluindo descontos para faltas injustificadas ou pagamento integral para faltas justificadas. A automação dessa tarefa pode evitar erros humanos e tornar o processo mais eficiente.
Acompanhamento do retorno: após o afastamento, o colaborador deve voltar ao trabalho. A empresa deve garantir que o funcionário esteja apto a retornar às suas atividades e realizar os ajustes necessários na documentação.

Como a tecnologia pode ajudar na gestão de afastamentos?

Um sistema para o controle de ponto, como o Fortime, pode ser um grande aliado na gestão de afastamentos. A plataforma permite o registro e acompanhamento de ausências, centralizando as informações de atestados e justificativas. Ela também facilita a geração de relatórios para o RH e permite um controle mais eficiente sobre o cumprimento das normas trabalhistas e previdenciárias.

Além disso, os gestores conseguem ter uma noção do motivo das ausências, e assim, elaborar ações para reduzir esse cenário que é prejudicial para a produtividade e para toda a empresa.

Com a automação, o RH e DP podem gerenciar os afastamentos de forma mais ágil, reduzir erros no cálculo de folhas de pagamento e garantir que os colaboradores se reintegrem de maneira adequada após o retorno.

Quais são os tipos e como funciona o afastamento do trabalho?

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Como evitar afastamentos de trabalho?

A prevenção de afastamentos é uma estratégia importante para garantir o bem-estar dos colaboradores e a continuidade dos processos empresariais. Sendo assim, a empresa pode adotar algumas ações com o intuito de reduzir as causas mais comuns de afastamento, como doenças ocupacionais ou estresse.

Ginástica laboral: atividades físicas curtas durante o expediente, como alongamentos e exercícios, ajudam a prevenir lesões e doenças ocupacionais;

Ambiente de trabalho saudável: investir em um ambiente de trabalho saudável, com boa iluminação, ergonomia e combate ao estresse, pode reduzir os afastamentos relacionados à saúde mental;

Atenção à saúde dos colaboradores: programas de saúde preventiva, como exames periódicos e acompanhamento psicológico, são fundamentais para detectar problemas de saúde antes que se tornem graves.

Conclusão

O afastamento do trabalho é uma questão complexa que exige atenção tanto dos empregadores quanto dos profissionais de RH e DP. Conhecer os tipos de afastamento, as regras da CLT e as condições para o pagamento e gestão dessas ausências é fundamental para garantir a conformidade com a legislação e o bem-estar dos colaboradores.

Ao adotar práticas eficientes e utilizar tecnologias para um controle da jornada de trabalho, como o Fortime, as empresas podem otimizar o gerenciamento de afastamentos, reduzir erros e promover um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.

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