É muito comum nos depararmos com situações onde um funcionário precisa realizar tarefas além daquelas descritas para o seu cargo. Isso pode acontecer por ausências ou demissões de quem está responsável por aquela função. Este é o chamado acúmulo de função.
Contudo, este é um problema tanto para o colaborador quanto para a empresa. Quando um funcionário precisa realizar mais tarefas, sua produtividade e rendimento começam a cair, enquanto o estresse e a sobrecarga aumentam.
Além disso, vale destacar que o acúmulo de funções viola o contrato de trabalho estabelecido pela CLT, o que pode resultar em processos judiciais e problemas para a empresa.
Por isso, é importante saber mais sobre este assunto e tomar as medidas certas para prevenir que ele ocorra na sua organização. Pensando nisso, preparamos um conteúdo exclusivo para você ficar por dentro deste tema. Então, aproveite a leitura.
Sumário
O que é o acúmulo de função?
O acúmulo de funções ocorre quando um funcionário tem a responsabilidade de realizar tarefas além das que estão previstas em seu cargo. Isso acontece quando essas atividades adicionais não foram discutidas ou acordadas antes da assinatura do contrato de trabalho.
Mas, o que significa essa função? Em termos gerais, esse termo é o conjunto de atividades e responsabilidades relacionadas à posição ocupada por um indivíduo na empresa.
No entanto, elas são determinadas por um acordo trabalhista específico, que estabelece direitos, deveres, atribuições e responsabilidades de cada posição.
Quando essas atividades excedem as previstas no acordo trabalhista, é considerado acúmulo de funções. Por exemplo, um designer, cuja função é trabalhar com identidade visual da empresa, não pode ser responsável por gerir o departamento de comunicação e marketing, já que essa tarefa vai além do escopo de suas funções previstas no contrato de trabalho.
Acúmulo de função X desvio de função
Embora esses termos pareçam ter o mesmo significado, eles possuem diferenças consideráveis.
No desvio de função, um funcionário é solicitado a executar tarefas fora de sua formação ou cargo, como realizar atividades que não lhe competem sem justificativa clara.
Isso pode prejudicar o desempenho do funcionário, já que ele pode não ter as competências ou conhecimentos adequados para realizar as tarefas de maneira eficiente.
Por outro lado, o acúmulo de função ocorre quando um colaborador tem que cumprir várias tarefas além de suas obrigações regulares, sem receber compensações extras ou reconhecimento.
Neste caso, o funcionário assume responsabilidades adicionais sem aumento salarial ou elevação de cargo.
O que a lei diz sobre acúmulo de função?
O acúmulo de função não é tratado especificamente na CLT. No entanto, alguns artigos como o Artigo 468, abordam indiretamente o assunto.
Este artigo afirma que as condições dos contratos de trabalho individuais só podem ser alteradas com o consentimento mútuo, desde que não causem danos diretos ou indiretos ao colaborador, sob pena de invalidade da cláusula.
Portanto, além de acordo entre as partes, o desempenho de novas atividades não deve prejudicar o trabalhador.
Veja o que o artigo diz na íntegra:
“Art. 468 – Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.”
Muitos advogados trabalhistas costumam se basear em duas situações principais para definir o acúmulo de função:
- quando as atividades adicionais são diferentes do que está descrito no contrato de trabalho e;
- quando o acúmulo deixa de ser uma ocorrência isolada e se torna rotineiro para a empresa e o trabalhador.
Se não houver um acordo para o desempenho de tarefas extras e houver prova disso, o funcionário tem direito a receber indenizações trabalhistas.
O Artigo 884 do Código Civil também garante ao trabalhador o direito a ressarcimento em casos de ser obrigado a mudar ou acumular funções.
Quais são as consequências do acúmulo de função para a empresa?
O acúmulo de função pode causar uma série de consequências para a empresa. Uma delas é a diminuição da produtividade dos funcionários, bem como a exaustão física e mental devido à carga de trabalho excessiva. Além disso, essa situação pode levar a problemas de saúde, como burnout.
A reputação da empresa também pode ser afetada, com a possibilidade de afastar novos talentos e até mesmo perder colaboradores atuais, aumentando o índice de rotatividade. Sendo assim, os índices de absenteísmo e turnover podem aumentar consideravelmente.
Adicionalmente, o acúmulo de tarefas pode acarretar em prejuízos financeiros, como o pagamento de multas, ressarcimento de funcionários e a necessidade de novas contratações, prejudicando a saúde financeira e o clima organizacional da empresa.
Por isso, é importante garantir uma gestão próxima e eficiente, cuidando da saúde da equipe e assegurando sua satisfação, para evitar esses problemas.
Dicas para evitar o acúmulo de função na sua empresa
Como já vimos, o acúmulo de função causa muitos problemas para as empresas e é prejudicial para os trabalhadores. Por isso, é necessário tomar algumas medidas para evitá-lo.
Uma ação colaborativa entre o setor de RH e a gerência de cada departamento é fundamental, assim como um planejamento adequado de cargos e salários para identificar as atribuições e o valor remuneratório de cada funcionário.
Além disso, há diversas maneiras de evitar o acúmulo de função sem prejudicar a produtividade da empresa. Aqui estão algumas dicas:
Estabeleça tarefas claras e identifique seus responsáveis
Definir tarefas claras a seus respectivos responsáveis é uma forma efetiva de manter um controle preciso das funções e suas responsabilidades. Isso permite que RH e gestores tenham uma visão mais clara da jornada de trabalho de seus colaboradores, e possam prevenir quaisquer possíveis problemas.
Então, distribua as responsabilidades de acordo com o contrato de trabalho. Isso evita a sobrecarga de trabalho em um ou mais colaboradores e assegura que cada pessoa está realizando as atividades relacionadas a seu cargo.
Além disso, ajuda a manter a empresa organizada e garante que cada colaborador está aproveitando ao máximo seu potencial.
Tenha a tecnologia como aliada
Redefina as tarefas de sua equipe através da automatização. Ao utilizar a tecnologia para automatizar tarefas rotineiras, você estará otimizando o tempo da equipe e permitindo que eles se concentrem em ações estratégicas.
Além disso, ao liberar seus colaboradores de tarefas burocráticas, repetitivas e mecânicas, você os torna mais analíticos e estratégicos, reduzindo as chances deles se sentirem sobrecarregados.
Elabore um checklist de tarefas
Crie uma lista de verificação para cada tarefa. Dessa forma, os todos envolvidos podem obter uma compreensão mais clara do processo de trabalho e como completá-lo sem surpresas ou obstáculos.
Isso também se torna uma forma eficaz de monitorar a produção da empresa e determinar o número de pessoas e o tempo necessários para concluir a tarefa de forma adequada.
Acompanhe a jornada de trabalho
Para garantir o sucesso da empresa, é necessário ter uma gestão cuidadosa dos aspectos relacionados ao trabalho da equipe. Isso inclui acompanhar a jornada de trabalho de todos os colaboradores.
Manter o controle da jornada de trabalho é fundamental para evitar a sobrecarga de funções.
Ao implementar um sistema eficiente de Controle de Ponto, é possível tornar os processos administrativos mais ágeis e otimizar o tempo nas questões relacionadas à gestão da jornada de trabalho.
Assim, tanto o RH quanto os gestores podem se concentrar em ações estratégicas de desenvolvimento profissional de cada colaborador.
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