O abono salarial é um direito trabalhista que pode impactar diretamente as obrigações da sua empresa. Dessa forma, compreender seu funcionamento, os critérios de elegibilidade e as responsabilidades do empregador é essencial para evitar penalidades e garantir conformidade legal. Além disso, o conhecimento sobre o abono salarial permite que a empresa organize sua gestão financeira de forma eficiente, prevenindo despesas inesperadas e assegurando uma relação transparente com seus colaboradores.
Então, se você achava que o abono salarial não era um tema tão relevante para a sua empresa, é hora de repensar! Este assunto impacta diretamente os setores de DP e contabilidade, e entender suas obrigações pode evitar problemas futuros. Vamos esclarecer tudo o que você precisa saber? Bora!
Sumário
O que é abono salarial?
O abono salarial é um benefício que o Governo Federal concede aos trabalhadores que se enquadram em determinados critérios estabelecidos por lei. O valor do benefício pode chegar a até um salário-mínimo vigente no ano de recebimento do benefício, sendo proporcional ao tempo de trabalho do empregado no ano-base considerado para pagamento.
Este benefício tem um impacto direto na vida financeira dos trabalhadores e, consequentemente, nas empresas, que devem estar atentas às exigências legais para evitar penalidades. Além disso, a empresa precisa orientar seus funcionários que tem direito adequadamente.
Como funciona o abono salarial?
O pagamento do abono salarial ocorre anualmente e pode ser acessado pelos trabalhadores que atendem aos critérios de elegibilidade. O benefício é distribuído por meio do Programa de Integração Social (PIS), gerenciado pela Caixa Econômica Federal, e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), administrado pelo Banco do Brasil.
A empresa deve fornecer corretamente os dados dos funcionários no eSocial, garantindo que as informações sejam verídicas e estejam corretas, garantido o benefício aos trabalhadores.
Qual o prazo para receber o abono salarial?
Para que você oriente a sua equipe, a data para o pagamento desse benefício varia de acordo com a data de anivesário do funcionário. Segue abaixo a tabela com os prazos de acordo com o site da caixa econômica, responsável por realizar o pagamento a todos trabalhadores que correspondem aos critérios:
Quem tem direito ao abono salarial?
Para que um trabalhador tenha direito ao abono salarial, é necessário atender a alguns critérios essenciais. O principal requisito é possuir vínculo empregatício com empresas privadas ou instituições públicas. Além disso, a legislação estabelece outras condições para a obtenção do benefício. São elas:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para a apuração (em 2025, o ano-base é 2023);
- Ter uma remuneração média de até dois salários-mínimos mensais durante o ano-base. Em 2025, esse limite será de R$ 3.036,00, considerando o salário-mínimo vigente de R$ 1.518,00;
- Exercer atividade remunerada para empresas que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Ter os dados corretamente no eSocial, cujo responsável é o empregado.
Exemplo prático de cálculo do abono salarial
Se um trabalhador atuou por seis meses no ano-base em que ele deve receber o benefício, o cálculo do abono será da seguinte forma:
- Salário-mínimo vigente: R$ 1.518,00 (segundo o ano de 2025);
- Tempo trabalhado: 6 meses;
- Proporção do benefício: 6/12;
- Valor do abono salarial: R$ 759,00.
Mas por que eu preciso saber esse cálculo? É necessário levar esse cálculo em consideração para que os trabalhadores possam entender quanto receberão e, assim, evitar questionamentos ou equívocos no processamento do benefício. Ou seja, para que você saiba como instruir seus funcionários da melhor forma possível, principalmente àqueles que desconhecem esse benefício.
O que a lei diz sobre o abono salarial?
O abono salarial está previsto na Lei Nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e sofreu alterações ao longo dos anos para garantir maior transparência e eficiência no pagamento. Segundo a legislação vigente, os trabalhadores têm direito a receber um valor proporcional ao tempo de serviço no ano-base.
Além disso, a empresa é responsável por garantir que os dados de seus funcionários estejam devidamente atualizados, evitando problemas que possam impedir o pagamento do benefício. A omissão ou erro nessas informações pode acarretar penalidades e multas para a organização.
Qual a importância de a empresa saber sobre o abono salarial?
Para os empregadores, a compreensão sobre o abono salarial é necessária para:
- Evitar multas por omissão ou erro na entrega de informações;
- Garantir que seus colaboradores recebam o benefício sem impedimentos;
- Manter a conformidade com as exigências da legislação trabalhista;
- Melhorar a gestão de pessoal e a transparência nas relações empregatícias;
- Fortalecer a reputação da empresa no mercado de trabalho.
Qual o papel das empresas em relação ao abono salarial?
A principal responsabilidade das empresas é fornecer corretamente os dados dos funcionários para o eSocial. Isso garante que os trabalhadores elegíveis tenham acesso ao benefício.
A empresa também deve estar atenta a eventuais mudanças na legislação que possam afetar os critérios de elegibilidade ou os valores pagos aos trabalhadores. Manter-se atualizado é essencial para a gestão eficiente do quadro de funcionários e para evitar problemas legais.
Além disso, como já dissemos anteriormente, caso algum funcionário desconheça o benefício, você pode auxiliá-lo da melhor forma possível, mantendo um bom relacionamento, o que garante um clima organizacional melhor.
Quais são as obrigações da empresa no pagamento do abono salarial?
A empresa não tem obrigação de efetuar o pagamento do abono salarial e ele não precisa ser discriminado na folha de pagamento. Dessa forma, as obrigações da empresa quanto a esse benefício é:
- Garantir que os dados dos funcionários estejam atualizados no eSocial;
- Cumprir prazos estabelecidos pelo governo para envio das informações;
- Prestar esclarecimentos aos trabalhadores sobre seus direitos;
- Evitar erros no preenchimento de informações que possam impedir o pagamento do benefício.
Para ajudar você a cumprir todos os prazos, preparamos um calendário completo que garante que todas as entregas sejam feitas dentro do prazo. Baixe grátis:
Quais erros as empresas devem evitar ao lidar com o abono salarial?
Algumas falhas podem gerar transtornos para os empregadores e seus funcionários. Entre os erros mais frequentes estão:
- Não atualizar os dados do funcionário no /eSocial;
- Deixar de registrar corretamente promoções ou mudanças salariais;
- Não comunicar corretamente a demissão de um empregado;
- Informar valores incorretos no salário do trabalhador.
Esses equívocos podem impactar diretamente o direito dos funcionários ao benefício, além de expor a empresa a penalidades legais.
Existe alguma penalidade para empresas que não cumprem as regras do abono salarial?
Sim. Empresas que não enviam corretamente as informações trabalhistas para os órgãos responsáveis podem ser multadas. Além disso, caso os funcionários sejam prejudicados, a empresa pode ser responsabilizada judicialmente, sofrendo processos.
A multa por não entrega da RAIS (antes do eSocial) ou pelo envio incorreto de informações pode variar de acordo com a gravidade do erro, podendo alcançar valores significativos. Veja abaixo a relação de multas que a empresa pode ter em relação a omissão de informações ou dados incorretos:
Como funciona o pagamento do abono salarial em caso de desligamento do funcionário?
Quando um trabalhador é desligado da empresa, as informações sobre seu vínculo empregatício devem estar corretas no eSocial para garantir que ele possa acessar o benefício, caso tenha direito. Ou seja, a empresa tem que realizar a anotação do desligamento de todo funcionário em sua CTPS. Qualquer erro nesses registros pode impedir o pagamento do abono salarial e gerar transtornos para o empregador.
Qual o impacto do abono salarial na gestão financeira da empresa?
O abono salarial não é um custo direto para a empresa, pois é um benefício do governo. No entanto, falhas no envio de informações podem gerar multas e sanções financeiras. Por isso, é essencial que os gestores de RH e DP estejam atentos aos prazos e requisitos, garantindo conformidade e evitando custos desnecessários.
Conclusão
O abono salarial é um direito trabalhista que deve ser compreendido não apenas pelos empregados, mas também pelas empresas. O correto fornecimento de informações e o cumprimento das obrigações legais são essenciais para garantir que os trabalhadores tenham acesso ao benefício sem complicações e que a empresa esteja em conformidade com a legislação.
Manter uma boa gestão dos registros trabalhistas, utilizar ferramentas automatizadas para o envio de dados e estar atualizado sobre as mudanças na legislação são práticas recomendadas para evitar problemas. Dessa forma, sua empresa não apenas cumpre com suas obrigações legais, mas também fortalece sua reputação no mercado e melhora o relacionamento com seus funcionários.
Gostou do conteúdo? Continue nos acompanhando para mais artigos como este e assine a nossa newsletter. Até a próxima!
Assine nossa newsletter
Receba conteúdo exclusivos sobre RH, DP e Gestão de Pessoas em primeira mão